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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:32
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 14:35
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção
No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 11:14
Juiz determina bloqueio de créditos da empregadora junto às tomadoras dos serviços para garantir pagamento de direitos trabalhistas
O limite do bloqueio foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:00
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
Empregadora alegou que o trabalhador recebeu valores do FGTS indevidamente
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:20
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
Turma acolheu o pedido de um trabalhador e condenou a empresa a pagar multa por não ter efetuado a
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 12:20
Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 950,00.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:10
Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado
Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:19
Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:30
Empregado que avalizou empréstimo não pago pela empregadora receberá danos morais
Deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que teve seu nome negativado em razão da inadimplência da ex-empregadora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 17:03
Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:45
Dano moral. Atraso excessivo na homologação do acerto rescisório.
Pratica ato ilícito o empregador que promove a dispensa sem justa causa do empregado e deixa de promover a homologação do acerto rescisório, sem justificativa plausível.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:47
Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente
A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:10
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:22
Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:46
Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo de empregadora após o expediente
Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01
FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador
administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:00
Trabalhador será indenizado pela perda de chance
Será indenizado em R$ 5 mil reais o trabalhador que perdeu vaga de trabalho por conta da ex-empregadora